PROPOSTAS APROVADAS DE ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

Local		Artigo 2º
Nº Proposta			01		Resultado Plenário		Aprovada
Tipo de Proposta		Substitutiva               16 votos manutenção – 31 votos na proposta
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Substituir a redação das alíneas “I” e “P” do Art. 2º, pelas seguintes redações: i) Pugnar pela unificação e congregação de toda a classe trabalhadora através da Central Única dos Trabalhadores (CUT); p) Interagir com as demais associações e sindicatos de categorias profissionais para a concretização da solidariedade social e a defesa dos interesses dos trabalhadores;
Nº Proposta	02			Resultado Plenário		Retirado pelo Proponente
Tipo de Proposta		Supressiva
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
SUPRIMIR: “Direito Tributário e do Consumidor” da alínea “L”, ficando assim a redação: Art. 2º - São princípios do sindicato: ... l) Representar perante as autoridades administrativas e judiciais os interesses históricos, gerais e específicos da categoria e os interesses individuais de seus associados, nas questões que envolvam matéria nos campos do Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, podendo atuar na condição de substituto processual;

Local	Artigo 3º
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Substitutiva
Proponente	Ailson Heck
Descrição da Proposta
a) no Parágrafo 1º substituir “Idade” por: “Data de nascimento”. b) no Parágrafo 2º substituir “Estará isento” por: “Não será processado na folha de pagamento o desconto da” Ficando assim a NOVA REDAÇÃO: Parágrafo 1º - A admissão do(a) associado(a) far-se-á mediante proposta assinada pelo candidato(a), na qual deverão figurar nome, cargo ou função, órgão lotacional, data de nascimento, estado civil, endereço residencial, dentre outras, servindo esta proposta como autorização para desconto em folha de pagamento de sua contribuição mensal para o SINTESPE. Parágrafo 2º Não será processado na folha de pagamento o desconto da contribuição mensal do associado(a) em licença sem remuneração ou colocado à disposição de outra esfera de governo, que poderá optar pelo pagamento da contribuição mensal para continuar a ter assegurados os direitos previstos neste Estatuto, inclusive de votar e ser votado.

Local		Artigo 4º
Nº Proposta	01		Resultado Plenário	Reprovado
Tipo de Proposta		Supressiva
Proponente		Wolney Chucre – mantida pelo Antonio
Descrição da Proposta
Suprimir a frase “de votar e”, ficando assim a redação: Art. 4º - Aos (Às) pensionistas de trabalhadores no serviço público estadual é facultado o direito de se associar ao SINTESPE, na condição de Associado(a) Convidado(a), sem o direito de ser votado, na forma e condições previstas neste Estatuto e em Resoluções editadas pela Direção Executiva.

Local		Artigo 5º
Nº Proposta	01		Resultado Plenário	Aprovada
Tipo de Proposta		Substitutiva                    02 votos manutenção – demais votos na proposta
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Dar nova redação a alínea “E” do Art. 5º ficando assim a redação: Art. 5º - São direitos dos associados efetivos: ... e) Participar, com direito a voz e voto, das Assembleias Gerais e, quando eleito, nos Congressos da categoria;

Local	Artigo 6º
Nº Proposta		01	Resultado Plenário		Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta	Substitutiva
Proponente	Maurino Silva – Mantida pelo Antonio
Descrição da Proposta
Substituir a redação da alínea “A” do Art. 6º, ficando assim a redação: Art. 6º - São deveres dos associados efetivos: a) Contribuir mensalmente com desconto em folha de pagamento do valor correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) do vencimento do nível e referência de seu cargo, subsídio, pensão ou provento,
Nº Proposta		02		Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta	Substitutiva
Proponente	Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Substituir a redação da alínea “A” do Art. 6º, ficando assim a redação: Art. 6º - São deveres dos associados efetivos: a) Contribuir mensalmente com desconto em folha de pagamento do valor correspondente a 1,2% (um vírgula dois por cento) do vencimento do nível e referência do seu cargo, subsídio, pensão ou provento, limitado o maior valor a 4,8% da menor contribuição correspondente ao valor do Nível 1, Referência A;

Local		Artigo 7º
Nº Proposta	01		Resultado Plenário	Retirada pelo Proponente
Tipo de Proposta		Aditiva
Proponente		Maurino Silva
Descrição da Proposta
Adicionar nova alínea ao Art. 7º, ficando assim a redação: Art. 7º - São deveres dos associados convidados: ... c) Votar nas eleições convocadas pelo Sindicato; d) Zelar pelo patrimônio e serviços do Sindicato, cuidando de sua correta aplicação; e) Cumprir o presente Estatuto; ...

Local	Artigo 10
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Aditiva
Proponente	Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Adicionar duas novas alíneas ao Art. 10, com a seguinte redação: Art. 10 - O Sindicato é constituído pelas seguintes instâncias: ... g) Pelo coletivo de liberados que se refere o § 4º do artigo 23 deste estatuto; h) Núcleo setorial que se refere o art. 50 deste estatuto.

Local		Artigo 16
Nº Proposta	01		Resultado Plenário		Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Maurino Silva
Descrição da Proposta
Substituir a redação do Art. 16 pela seguinte: Art. 16 - Os delegados para o Congresso Estadual são eleitos entre os Representantes Sindicais de Base, na forma a ser estabelecida pela Diretoria Executiva, respeitados os critérios de proporcionalidade por setor e por região, segundo o número de associados e o quantitativo previsto para o evento. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria Executiva, Coordenadores dos Núcleos Sindicais de Base Regional e do Conselho Fiscal são membros natos do Congresso Estadual, com direito à voz e voto.
Nº Proposta			02	Resultado Plenário		Aprovada
Tipo de Proposta		Substitutiva                  Ampla maioria
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
Substituir “por setor e por região” pela frase “por órgão” no conteúdo do artigo e No parágrafo único incluir após “Conselho fiscal” a seguinte frase “Coordenadores dos núcleos regionais de base” Ficando assim a NOVA REDAÇÃO: Art.16 – Os delegados para o Congresso Estadual são eleitos de forma direta em assembleias por local de trabalho abertas a todos os associados, respeitados critérios de proporcionalidade por órgão, segundo o número de associados e o quantitativo previsto para o evento, e também pelo princípio da proporcionalidade sempre que se apresentarem chapas. Parágrafo Único – Os membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Coordenadores dos núcleos regionais de base são membros natos do Congresso Estadual, com direito à voz e voto.

Local		Artigo 21
Nº Proposta			01		Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
No parágrafo único do art. 21 substituir a frase “de 4 (quatro) em 4 (quatro) meses” por “anualmente”, ficando assim a redação: Art. 21 - O Conselho de Representantes é ... Parágrafo Único - O Conselho de Representantes se reunirá ordinariamente anualmente e, extraordinariamente, sempre que necessário, com pauta especifica.
Nº Proposta	02			Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta		Aditiva
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
No art. 21 adicionar após a expressão “Regionais de Base”, a frase: “Coordenadores Sindicais Setoriais e pelos Representantes dos locais de trabalho,”, ficando assim a redação: Art. 21 - O Conselho de Representantes é constituído pelos membros efetivos da Diretoria Executiva e pelos Coordenadores dos Núcleos Sindicais Regionais de Base, Coordenadores de Núcleo Sindical Setorial e pelos Representantes dos locais de trabalho, tendo como objetivo principal o apoio na organização e mobilização dos trabalhadores no serviço público, por suas reivindicações e lutas, além de deliberar sob matérias de sua competência na forma prevista neste Estatuto e Regulamento Interno de seu funcionamento. ...

Local		Artigo 23
Nº Proposta	01			Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta		Aditiva
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Adicionar ao fim da redação do parágrafo 1º do Art. 23, a seguinte frase: “descartados os sábados.” Ficando assim a nova redação: Art. 23 – A Diretoria Executiva é a instância diretiva do SINTESPE, responsável pela implementação da política sindical de organização e mobilização dos trabalhadores no serviço público estadual e pela gestão administrativa do Sindicato, sendo composta por 22 (vinte e dois) membros efetivos e 4 (quatro) suplentes. Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria Executiva será de três anos, eleita por sufrágio secreto e direto dos Associados Efetivos, com suas mensalidades quitadas, na forma prevista neste Estatuto, sendo a posse assegurada no primeiro dia útil do mês de junho do ano em que ocorrerem as eleições, descartados os sábados. ...
Nº Proposta			02		Resultado Plenário		pendente
Tipo de Proposta		Supressiva
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
SUPRIMIR o parágrafo 2º do art. 23, onde se lê: Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria Executiva não respondem pessoal e solidariamente pelas obrigações contraídas em nome do Sindicato do regular exercício de sua gestão.

Local		Artigo 24
Nº Proposta	01			Resultado Plenário		Retirada da proposta
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Maurino Silva
Descrição da Proposta
Substituir a Redação do Art. 24 pela seguinte: Art. 24 – Os membros da Diretoria Executiva licenciados para exercício de mandato sindical que em face de tal mandato tenham redução em seus vencimentos mensais pagos pelo Estado terão a garantia da complementação da diferença remuneratória a título de Auxílio de Custo, limitado ao vencimento constante da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral, atribuído ao Grupo IV, Nível 44, Referência J, devendo ser comprovado e deliberado em reunião ordinária da Diretoria Executiva. Parágrafo Primeiro: O Dirigente Sindical que não resida na Grande Florianópolis e se licencie das suas atividades laborais para o exercício de atividade sindical na sede do Sindicato, tendo que transferir seu domicilio/residência para a Grande Florianópolis, poderá contar com Ajuda de Custo limitada ao valor atribuído ao vencimento correspondente ao Grupo IV , Nível 41, Referência A da Tabela de Vencimentos do Quadro Geral,  após deliberação da Diretoria Executiva. Parágrafo Segundo:  O pagamento a que se refere o caput limita-se   a 1 (um) Dirigente liberado por órgão da administração direta, autárquica, fundacional e agências do Estado de Santa Catarina.
Nº Proposta			02		Resultado Plenário		Reprovado
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
Substituir a Redação do Art. 24 pela seguinte: Art.24 – Os membros da Diretoria Executiva licenciados para exercício de mandato sindical que em face de tal mandato tenham redução em seus vencimentos mensais pagos pelo Estado terão a garantia da complementação da diferença remuneratória a título de Auxílio de Custo, limitado ao teto máximo o piso de vencimento, correspondente ao nível 41-A da tabela de vencimento do quadro civil – Grupo 98, devendo ser comprovado e deliberado em reunião ordinária da Diretoria Executiva. Reprovado o teor do caput. Parágrafo 1º - O licenciamento para exercício de mandato sindical terá critérios de proporcionalidade por órgão/filiados, respeitado o limite legal de quantitativo previsto em legislação própria, sendo que o órgão com maior número de filiados poderá ter no máximo 03(três) liberados. Reprovado o teor do Paragráfo 1º. Parágrafo 2º - O Dirigente Sindical que não resida na Grande Florianópolis e se licencie das suas atividades laborais para o exercício de atividade sindical na sede do Sindicato, tendo que transferir seu domicilio/residência para a Grande Florianópolis, poderá contar com Ajuda de Custo limitada ao valor do piso de vencimento, correspondente ao nível 41-A da tabela de vencimento do quadro civil – Grupo 98, após deliberação da Diretoria Executiva. Reprovado o teor do Paragráfo 2º.

Local		Artigo 25
Nº Proposta			01		Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Substituir a frase “120 (cento e vinte)” por “180 (cento e oitenta)”, ficando assim a redação: Art. 25 – O dirigente sindical poderá licenciar-se por até 180 (cento e oitenta) dias de suas funções para tratamento de interesse particular ou de afastamento legal, sem a perda do mandato, sendo substituído em caráter provisório pelo seu substituto em conformidade com este Estatuto.
Nº Proposta	02			Resultado Plenário		Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta		Aditiva
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
No Art. 25, ACRESCENTAR após a palavra “sindical” a seguinte frase “, desde que não esteja licenciado/liberado para exercício de mandato sindical,” Ficando assim a NOVA REDAÇÃO: Art.25 – O dirigente sindical, desde que não esteja licenciado/liberado para exercício de mandato sindical, poderá licenciar-se por até 120 (cento e vinte) dias de suas funções para tratamento de interesse particular ou de afastamento legal, sem a perda do mandato, sendo substituído em caráter provisório pelo seu substituto em conformidade com este estatuto.

Local		Artigo 45
Nº Proposta	01		Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Maurino Silva
Descrição da Proposta
Substituir a redação do Art. 45 pela seguinte: Art. 45 - O Conselho Fiscal é constituído por três (3) membros titulares e dois (2) suplentes eleitos no Congresso Estadual, com mandato coincidente com o da realização do Congresso Estadual. Parágrafo 1º - Poderá candidatar-se a membro do Conselho Fiscal, ademais de respeitado o art. 54 deste Estatuto, o associado que possua conhecimento na área contábil. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos dentre os candidatos aptos que se apresentarem por ocasião do Congresso Estadual, mediante escrutínio secreto, pelos Delegados, natos e eleitos para o Congresso.

Local	Artigo 49
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Aditiva
Proponente	Maurino Silva
Descrição da Proposta
Adicionar novo parágrafo ao art. 49, ficando assim a redação: Art. 49 – O Coordenador de Núcleo Sindical de Base Regional será eleito concomitantemente com a eleição da Diretoria Executiva, devendo integrar a nominata da(s) chapa(s) inscrita(s). Parágrafo 1º - Não havendo coordenador eleito, fica facultada a designação de servidores pela Diretoria Executiva ou pela indicação da base em reunião convocada pelo Sindicato. Parágrafo 2º - Ao Coordenador de Núcleo Sindical de Base Regional aplica-se as disposições contidas na Seção IV deste Estatuto, naquilo que couber.

Local		Artigo 50
Nº Proposta	01		Resultado Plenário		Retirada pela proponente
Tipo de Proposta		?????
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Art. 50 – Na sede estadual (redefinir expressão) do órgão público em que se encontram lotados os servidores será constituído Núcleo Sindical Setorial formado por no mínimo um Coordenador eleito em Assembleia Geral ou em reunião ampliada devidamente convocada pela Diretoria Executiva do SINTESPE na forma do Regimento de Funcionamento da Diretoria, com as mesmas atribuições e competência do Coordenador de Núcleo Sindical Regional, inclusive com participação no Conselho de Representantes.
Nº Proposta			02	Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta		Substitutiva
Proponente		Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Dar nova redação ao Art. 50, ficando assim: Art. 50 – Nos órgãos do serviço público (secretarias, autarquias, fundações e agências) em que se encontram lotados os servidores, poderá ser constituído Núcleo Sindical Setorial formado por no mínimo um Coordenador eleito em Assembleia Geral ou em reunião ampliada devidamente convocada pela Diretoria Executiva do SINTESPE na forma do Regimento de Funcionamento da Diretoria, com as mesmas atribuições e competência do Coordenador de Núcleo Sindical Regional, inclusive com participação no Conselho de Representantes.

Local	Artigo 54
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Substitutiva
Proponente	Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Na alínea “A” do Art. 54, substituir a palavra “seis” por “três”, ficando assim a redação: Art. 54 - É eleitor todo o associado efetivo que na data da eleição tiver: a) mais de três meses de inscrição no quadro social; ...

Local	Artigo 58
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Aditiva
Proponente	Wolney Chucre
Descrição da Proposta
No art. 58, adicionar ao fim do artigo a seguinte redação: “ou em assembleia geral” Ficando assim a redação: Art. 58 - O Processo Eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral composta por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes, da categoria ou não, eleitos pelo Conselho de Representantes ou em Assembleia Geral.

Local	Artigo 67
Nº Proposta		01	Resultado Plenário	Aprovado
Tipo de Proposta	Aditiva
Proponente	Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Ao art. 67, adicionar nova alínea, ficando assim a redação: Art. 67 - O sigilo do voto será garantido mediante as seguintes providências: ... f) Poderá o SINTESPE se utilizar de urna eletrônica. Cabendo à Comissão Eleitoral a regulamentação do uso das mesmas.

Local			Artigo 87
Nº Proposta	01			Resultado Plenário		Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta			Substitutiva
Proponente			Maurino Silva
Descrição da Proposta
Art. 87 - Os valores do tributo intitulado Contribuição Sindical, também denominado “Imposto Sindical”, percebidos anualmente pelo SINTESPE, serão devolvidos apenas aos associados, na forma determinada pela Diretoria Executiva.
Nº Proposta	02			Resultado Plenário		Aprovado
Tipo de Proposta			Substitutiva
Proponente			Wolney Chucre
Descrição da Proposta
Substituir a redação do Art. 87 pela seguinte: Art. 87 – Os valores do tributo intitulado Contribuição Sindical, também denominado “Imposto Sindical”, percebidos anualmente pelo SINTESPE, serão devolvidos, somente aos servidores filiados ao SINTESPE, no percentual repassado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devendo o resíduo permanecer em conta bancária vinculada junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição que vier a ser definida pela legislação em vigor, para ser utilizada, somente quando autorizado pelo conselho de representantes, Assembleia geral ou congresso.
Nº Proposta		03		Resultado Plenário	Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta			Substitutiva
Proponente			Ailson Heck
Descrição da Proposta
Substituir a redação do Art. 87 pela seguinte: Art. 87 – Os valores do tributo intitulado Contribuição Sindical, também denominado “Imposto Sindical”, percebidos anualmente pelo SINTESPE, serão devolvidos integralmente aos trabalhadores no serviço público estadual, filiados ao SINTESPE, no percentual repassado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devendo permanecer em conta bancária vinculada junto a Caixa Econômica Federal ou outra instituição que vier a ser definida pela legislação em vigor.

Local		Artigo 23
Nº Proposta	02		Resultado Plenário	Retirada pelo proponente
Tipo de Proposta		Supressiva
Proponente		Ailson Heck
Descrição da Proposta
SUPRIMIR o parágrafo 2º do art. 23, onde se lê: Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria Executiva não respondem pessoal e solidariamente pelas obrigações contraídas em nome do Sindicato do regular exercício de sua gestão.